HC 641556 - DECISAO

HC 641556 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para afastar a valoração negativa da personalidade e da conduta social na dosimetria, compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase, manter a fração de diminuição por tentativa conforme o iter criminis, reconhecer concurso formal (art. 70 CP) e, com base nesses ajustes, redimensionar a pena do paciente para 7 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão e 53 dias-multa.

Parties
Paciente: MÁRIO MIGUEL DA SILVA NETO; Réu: FELIPE MELO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Ordem concedida para redimensionar a pena do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Concurso Formal, Tentativa, Confissão Espontânea, Reincidência, Valoração Das Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Concurso Formal Tentativa Confissão Espontânea Reincidência +1 more

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Parties

MÁRIO MIGUEL DA SILVA NETO

Paciente

FELIPE MELO SILVA

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea na dosimetria penal
  2. 2 valoração negativa da personalidade e da conduta social com base em antecedentes
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para afastar a valoração negativa da personalidade e da conduta social na dosimetria, compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase, manter a fração de diminuição por tentativa conforme o iter criminis, reconhecer concurso formal (art. 70 CP) e, com base nesses ajustes, redimensionar a pena do paciente para 7 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão e 53 dias-multa.

Court Disposition

Ordem concedida para redimensionar a pena do paciente

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 7 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão
  • Condenar ao pagamento de 53 dias-multa