REsp 1909712 - DECISAO

REsp 1909712 - DECISAO

Houve valoração idônea pela instância quanto à culpabilidade (premeditação) e aos antecedentes, mas a valoração negativa da personalidade e dos motivos revelou-se, em parte, inidônea por consistirem em fundamentos genéricos ou inerentes ao tipo penal; assim, aplicando a jurisprudência desta Corte, reduziu-se a pena-base para homicídio e corrupção de menores, totalizando 17 anos e 8 meses, mantendo-se o entendimento de que a dosimetria é atividade discricionária vinculada às circunstâncias do caso e só reverível diante de ilegalidade flagrante.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Art. 59 Do Código Penal
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Art. 59 Do Código Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal
  2. 2 possibilidade de utilização de elementares do tipo penal para agravar a pena-base
  3. 3 alcance da revisão da dosimetria pela instância especial e óbices da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Houve valoração idônea pela instância quanto à culpabilidade (premeditação) e aos antecedentes, mas a valoração negativa da personalidade e dos motivos revelou-se, em parte, inidônea por consistirem em fundamentos genéricos ou inerentes ao tipo penal; assim, aplicando a jurisprudência desta Corte, reduziu-se a pena-base para homicídio e corrupção de menores, totalizando 17 anos e 8 meses, mantendo-se o entendimento de que a dosimetria é atividade discricionária vinculada às circunstâncias do caso e só reverível diante de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Redução da pena-base pelo crime de homicídio qualificado para 16 anos e 4 meses de reclusão.
  • Redução da pena-base pelo crime de corrupção de menores para 1 ano e 4 meses de reclusão.