REsp 1915449 - DECISAO

REsp 1915449 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial. Não conheceu a matéria relativa à alegação de que a condenação que fundamentou a agravante da reincidência seria posterior aos fatos por ausência de prequestionamento, e afirmou que o confronto desse ponto exigiria reexame de prova (vedado pela Súmula 7). Quanto à dosimetria, afastou a valoração negativa da culpabilidade, manteve duas circunstâncias desfavoráveis (motivo e circunstâncias), atribuiu 1 ano e 9 meses a cada vetor, fixou pena-base em 9 anos e 6 meses, compensou agravante e atenuante com redução por menoridade relativa de 1/6, obtendo pena definitiva de 7 anos e 11 meses de reclusão, reduzindo assim a pena imposta pelo Tribunal...

Parties
Recorrente: ALEXANDRE LOPES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo STJ (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Homicídio, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Homicídio Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE LOPES SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo STJ (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 63 do Código Penal
  2. 2 fixação da pena-base
  3. 3 reconhecimento da agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial. Não conheceu a matéria relativa à alegação de que a condenação que fundamentou a agravante da reincidência seria posterior aos fatos por ausência de prequestionamento, e afirmou que o confronto desse ponto exigiria reexame de prova (vedado pela Súmula 7). Quanto à dosimetria, afastou a valoração negativa da culpabilidade, manteve duas circunstâncias desfavoráveis (motivo e circunstâncias), atribuiu 1 ano e 9 meses a cada vetor, fixou pena-base em 9 anos e 6 meses, compensou agravante e atenuante com redução por menoridade relativa de 1/6, obtendo pena definitiva de 7 anos e 11 meses de reclusão, reduzindo assim a pena imposta pelo Tribunal...

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 7 anos e 11 meses de reclusão
  • Publicar a decisão e intimar as partes