HC 665145 - DECISAO

HC 665145 - DECISAO

A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência são circunstâncias igualmente preponderantes e podem ser integralmente compensadas na segunda fase da dosimetria; assim, reconheceu-se a atenuante da confissão e procedeu-se à compensação integral com a agravante da reincidência específica, reduzindo a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, sem necessidade de instrução probatória adicional que justificasse manutenção da decisão do Tribunal a quo.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, compensá-la integralmente com a agravante da reincidência específica e reduzir a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência (específica)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência são circunstâncias igualmente preponderantes e podem ser integralmente compensadas na segunda fase da dosimetria; assim, reconheceu-se a atenuante da confissão e procedeu-se à compensação integral com a agravante da reincidência específica, reduzindo a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, sem necessidade de instrução probatória adicional que justificasse manutenção da decisão do Tribunal a quo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, compensá-la integralmente com a agravante da reincidência específica e reduzir a pena.

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 500 dias-multa.
  • Manter os demais termos do acórdão.