HC 627389 - DECISAO

HC 627389 - DECISAO

Constatada ilegalidade flagrante na segunda fase da dosimetria — porquanto a confissão dos pacientes foi utilizada para fundamentar a condenação e, conforme Súmula 545/STJ, deve ensejar o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea — procedeu-se ao reconhecimento da atenuante (com compensação, no caso de Jornandes, em face da reincidência quando cabível). Por outro lado, não se identificou ilegalidade flagrante na cumulação das frações de aumento na terceira fase, diante da fundamentação concreta acerca do concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade/uso de refém. Assim, ainda que o writ não devesse ser conhecido como substitutivo de recurso próprio,...

Parties
Paciente: IVAN DE ARAUJO; Paciente: ERICK ROBERTO PEREIRA DA SILVA; Paciente: JORNANDES BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido E Concedido, De Ofício, Para Reduzir Penas
Outcome
não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir as penas
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Concurso De Causas De Aumento, Reincidência, Roubo Majorado, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Concurso De Causas De Aumento Reincidência Roubo Majorado +1 more

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Parties

IVAN DE ARAUJO

Paciente

ERICK ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Paciente

JORNANDES BATISTA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido E Concedido, De Ofício, Para Reduzir Penas

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando utilizada para fundamentar a condenação (Súmula 545/STJ)
  2. 2 possibilidade e fundamentação para cumulação de causas de aumento da parte especial (art. 68, parágrafo único, CP)
  3. 3 compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Constatada ilegalidade flagrante na segunda fase da dosimetria — porquanto a confissão dos pacientes foi utilizada para fundamentar a condenação e, conforme Súmula 545/STJ, deve ensejar o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea — procedeu-se ao reconhecimento da atenuante (com compensação, no caso de Jornandes, em face da reincidência quando cabível). Por outro lado, não se identificou ilegalidade flagrante na cumulação das frações de aumento na terceira fase, diante da fundamentação concreta acerca do concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade/uso de refém. Assim, ainda que o writ não devesse ser conhecido como substitutivo de recurso próprio,...

Court Disposition

não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir as penas

Orders

  • reduzir a pena de ERICK ROBERTO PEREIRA DA SILVA para 16 anos, 3 meses e 2 dias de reclusão
  • reduzir a pena de IVAN DE ARAUJO para 16 anos, 3 meses e 2 dias de reclusão