HC 642500 - DECISAO

HC 642500 - DECISAO

Reconheceu-se que a exasperação da pena-base decorreu da valoração desfavorável de antecedentes, motivos (ciúmes, embriaguez) e circunstâncias (múltiplas lesões), mas considerou-se desproporcional o incremento aplicado, adotando-se o parâmetro jurisprudencial da fração de 1/6 para ajustar a pena, reduzindo-a para 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção.

Parties
Paciente: FABIANO DA SILVA TALYULI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Reincidência, Embriaguez, Ciúmes
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Parties

FABIANO DA SILVA TALYULI

Paciente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade ou falta de fundamentação da exasperação da pena-base
  2. 2 Proporcionalidade da pena aplicada
  3. 3 Possibilidade de considerar embriaguez e ciúmes como motivos agravantes

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a exasperação da pena-base decorreu da valoração desfavorável de antecedentes, motivos (ciúmes, embriaguez) e circunstâncias (múltiplas lesões), mas considerou-se desproporcional o incremento aplicado, adotando-se o parâmetro jurisprudencial da fração de 1/6 para ajustar a pena, reduzindo-a para 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para estabelecer a condenação do réu em 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção, mantidos os demais termos do acórdão.