AREsp 1738256 - DECISAO

AREsp 1738256 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias originárias fundamentaram de forma adequada e concreta a dosimetria da pena; a valoração negativa da culpabilidade e das consequências estava fundamentada em elementos concretos (violência real, queda da vítima, subtração de bem de elevado valor e essencialidade do bem); a confissão foi reconhecida apenas quanto ao delito menos grave e, em face da continuidade delitiva, não teria reflexo na pena definitiva; e a matéria referente à terceira fase não foi prequestionada pelo acórdão recorrido, impedindo sua análise no recurso especial.

Parties
Agravante: DENILSON PEREIRA FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado, Crime Continuado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Recursos Especiais, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Qualificado Crime Continuado Atenuante Da Confissão Espontânea Recursos Especiais Súmulas

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Parties

DENILSON PEREIRA FERREIRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade e consequências) na pena-base
  3. 3 incidência da atenuante da confissão diante da continuidade delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias originárias fundamentaram de forma adequada e concreta a dosimetria da pena; a valoração negativa da culpabilidade e das consequências estava fundamentada em elementos concretos (violência real, queda da vítima, subtração de bem de elevado valor e essencialidade do bem); a confissão foi reconhecida apenas quanto ao delito menos grave e, em face da continuidade delitiva, não teria reflexo na pena definitiva; e a matéria referente à terceira fase não foi prequestionada pelo acórdão recorrido, impedindo sua análise no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.