REsp 1905906 - DECISAO

REsp 1905906 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o uso da faca, conforme apurado, extrapolou a normalidade do crime e aumentou a culpabilidade, justificando a exasperação da pena-base, além de que a agravante pela idade das vítimas e a gravidade concreta do delito justificam a fixação do regime inicial fechado; tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: DEISE MARIA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Roubo, Emprego De Arma Branca, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Roubo Emprego De Arma Branca Compensação De Circunstâncias

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Parties

DEISE MARIA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do emprego de arma branca para majorar a pena-base após a Lei nº 13.654/2018
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante relativa à idade das vítimas
  3. 3 fundamentação do regime prisional inicial (fechado vs. aberto)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o uso da faca, conforme apurado, extrapolou a normalidade do crime e aumentou a culpabilidade, justificando a exasperação da pena-base, além de que a agravante pela idade das vítimas e a gravidade concreta do delito justificam a fixação do regime inicial fechado; tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se