HC 650030 - DECISAO

HC 650030 - DECISAO

A Corte entendeu ser indevida a valoração negativa da culpabilidade com base em considerações genéricas e desvinculadas do contexto fático, afastando esse vetor; manteve a valoração negativa das circunstâncias do crime e das consequências, recalculou a dosimetria reconhecendo proporcionalidade no incremento em 4 anos e 6 meses (pena-base de 16 anos e 6 meses) e, aplicando a atenuante da menoridade relativa (redução de 1/6), consolidou a pena em 13 anos e 9 meses de reclusão, razão pela qual, não conhecendo o writ, concedeu-se a ordem de ofício para reduzir a reprimenda para esse patamar.

Parties
Paciente: LUCAS GOMES DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena para 13 anos e 9 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Culpabilidade, Princípio Da Proporcionalidade, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Culpabilidade Princípio Da Proporcionalidade Exasperação Da Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUCAS GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e sua excepcionalidade perante recurso legalmente previsto
  2. 2 revisão da dosimetria da pena somente em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade como circunstância judicial e sua admissibilidade

Ratio Decidendi

A Corte entendeu ser indevida a valoração negativa da culpabilidade com base em considerações genéricas e desvinculadas do contexto fático, afastando esse vetor; manteve a valoração negativa das circunstâncias do crime e das consequências, recalculou a dosimetria reconhecendo proporcionalidade no incremento em 4 anos e 6 meses (pena-base de 16 anos e 6 meses) e, aplicando a atenuante da menoridade relativa (redução de 1/6), consolidou a pena em 13 anos e 9 meses de reclusão, razão pela qual, não conhecendo o writ, concedeu-se a ordem de ofício para reduzir a reprimenda para esse patamar.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena para 13 anos e 9 meses de reclusão.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a reprimenda a 13 anos e 9 meses de reclusão.