REsp 1927667 - DECISAO

REsp 1927667 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram motivo banal e circunstâncias que extrapolam o tipo, a valoração negativa do motivo pelo juízo a quo foi adequada nos termos do art. 59 do CP, não configurando violação dos arts. 59 e 68 do CP; por isso o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JOSINEI PEREIRA MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Dos Motivos Do Crime, Violência Doméstica, Lesões Corporais
Direito Penal Dosimetria Da Pena Valoração Dos Motivos Do Crime Violência Doméstica Lesões Corporais

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Parties

JOSINEI PEREIRA MONTEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 valoração negativa dos motivos do crime na dosimetria
  3. 3 adequação da pena-base com base em elementos concretos

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que demonstram motivo banal e circunstâncias que extrapolam o tipo, a valoração negativa do motivo pelo juízo a quo foi adequada nos termos do art. 59 do CP, não configurando violação dos arts. 59 e 68 do CP; por isso o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.