HC 648161 - DECISAO

HC 648161 - DECISAO

Havendo reconhecimento de menoridade relativa (20 anos na data do fato) e de reincidência, operou-se a compensação entre a atenuante e a agravante na segunda fase da dosimetria; mantiveram-se aumentos por concurso de agentes e emprego de arma na terceira fase, resultando na redução da reprimenda para 7 anos e 2 meses de reclusão. Não se conheceu da impetração como substitutiva de recurso, mas foi concedida ordem de ofício para correção da dosimetria e redução da pena.

Parties
Paciente: JOÃO LENON GONÇALVES BOAVENTURA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a reprimenda para 7 anos e 2 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Menoridade Relativa, Roubo Majorado, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Execução Penal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Reincidência Menoridade Relativa Roubo Majorado Compensação De Agravante E Atenuante

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Parties

JOÃO LENON GONÇALVES BOAVENTURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 compensação entre a atenuante da menoridade relativa e a agravante da reincidência
  2. 2 fixação do regime inicial (fechado vs semiaberto)
  3. 3 incidência de majorantes pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento de menoridade relativa (20 anos na data do fato) e de reincidência, operou-se a compensação entre a atenuante e a agravante na segunda fase da dosimetria; mantiveram-se aumentos por concurso de agentes e emprego de arma na terceira fase, resultando na redução da reprimenda para 7 anos e 2 meses de reclusão. Não se conheceu da impetração como substitutiva de recurso, mas foi concedida ordem de ofício para correção da dosimetria e redução da pena.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a reprimenda para 7 anos e 2 meses de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena definitiva para 7 anos e 2 meses de reclusão
  • Publicar-se e intimar-se