HC 665832 - DECISAO

HC 665832 - DECISAO

Por entender que a confissão parcial do paciente foi utilizada no convencimento do julgador e recorria ao entendimento consolidado na Súmula 545/STJ e no art. 492, I, b, do CPP, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea e procedeu-se à compensação integral com a reincidência, o que justificou a reforma do acórdão para reduzir a pena e fixar o regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: KASSIO BATISTA RODRIGUES LEITE; Órgão Julgador Que Proferiu O Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida)
Outcome
Ordem concedida para reformar o acórdão e aplicar a atenuante da confissão espontânea, compensando-a com a reincidência, reduzindo a pena e alterando o regime inicial para semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Parcial, Atenuante, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Parcial Atenuante Reincidência Compensação De Circunstâncias

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KASSIO BATISTA RODRIGUES LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Que Proferiu O Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Concedida)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP) quando a confissão é parcial ou qualificada
  2. 2 Possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 Aplicação da Súmula 545/STJ e do art. 492, I, b, do CPP na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Por entender que a confissão parcial do paciente foi utilizada no convencimento do julgador e recorria ao entendimento consolidado na Súmula 545/STJ e no art. 492, I, b, do CPP, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea e procedeu-se à compensação integral com a reincidência, o que justificou a reforma do acórdão para reduzir a pena e fixar o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Ordem concedida para reformar o acórdão e aplicar a atenuante da confissão espontânea, compensando-a com a reincidência, reduzindo a pena e alterando o regime inicial para semiaberto.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para reformar o acórdão impugnado, aplicando a atenuante da confissão espontânea e compensando-a com a reincidência, ficando a sanção final quantificada em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto (reincidência), mais 7 (sete) dias-multa.
  • Publique-se. Intimem-se.