REsp 1925803 - DECISAO

REsp 1925803 - DECISAO

Concluiu-se que a fundamentação quanto à culpabilidade estava adequada, mas a valoração negativa da conduta social e das consequências do delito não estava suficientemente amparada nos autos; afastadas essas moduladoras, procedeu-se à redução da pena-base e à readequação da pena definitiva para 6 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de 16 dias-multa.

Parties
Recorrente: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Crime Continuado, Concurso De Pessoas, Pena Base, Detração, Fundamentação Da Pena
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Parties

ANTONIO DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 contrariedade ao art. 59 do Código Penal
  2. 2 fundamentação idônea para exasperação da pena-base
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias do delito, consequências)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a fundamentação quanto à culpabilidade estava adequada, mas a valoração negativa da conduta social e das consequências do delito não estava suficientemente amparada nos autos; afastadas essas moduladoras, procedeu-se à redução da pena-base e à readequação da pena definitiva para 6 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, em regime semiaberto, mais pagamento de 16 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena para 6 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 16 dias-multa.
  • Mantidos os demais termos do acórdão recorrido.