HC 655239 - DECISAO

HC 655239 - DECISAO

Habeas corpus, via excepcional, não admite reexame aprofundado de provas; contudo, reconhecida ilegalidade relativa à dosimetria (majoração baseada no conteúdo do interrogatório e não na valoração objetiva do tipo) e aplicando-se a orientação de compensação entre reincidência e confissão, o Tribunal recalculou a pena, concedendo a ordem de ofício apenas para redimensionar a reprimenda para 8 anos 7 meses e 10 dias de reclusão e 84 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ALEXANDRO RIBAS MARINHO; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para, tão somente, redimensionar a pena do paciente em 8 anos 7 meses e 10 dias de reclusão, mais o pagamento de 84 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Perjúrio, Habeas Corpus, Princípio Da Não Auto Incriminação
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Perjúrio Habeas Corpus Princípio Da Não Auto Incriminação

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Parties

ALEXANDRO RIBAS MARINHO

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de majoração da pena com base no conteúdo do interrogatório
  2. 2 valoração da futilidade do motivo como circunstância judicial aumentativa
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Habeas corpus, via excepcional, não admite reexame aprofundado de provas; contudo, reconhecida ilegalidade relativa à dosimetria (majoração baseada no conteúdo do interrogatório e não na valoração objetiva do tipo) e aplicando-se a orientação de compensação entre reincidência e confissão, o Tribunal recalculou a pena, concedendo a ordem de ofício apenas para redimensionar a reprimenda para 8 anos 7 meses e 10 dias de reclusão e 84 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para, tão somente, redimensionar a pena do paciente em 8 anos 7 meses e 10 dias de reclusão, mais o pagamento de 84 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem de ofício para redimensionar a pena para 8 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 84 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.