HC 668405 - DECISAO

HC 668405 - DECISAO

A liminar foi indeferida por não se verificar flagrante ilegalidade em juízo sumário; a matéria envolve reavaliação das causas que elevaram a pena e possível adequação da dosimetria, o que exige análise aprofundada e instrução dos autos, sendo requerida informação ao tribunal de origem e vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO DE MELO SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Circunstância Judicial, Qualificadoras
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Circunstância Judicial Qualificadoras

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Parties

ALEX SANDRO DE MELO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade no cálculo da pena-base
  2. 2 reconhecimento de maus antecedentes
  3. 3 reconhecimento de circunstância judicial por bens subtraídos

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por não se verificar flagrante ilegalidade em juízo sumário; a matéria envolve reavaliação das causas que elevaram a pena e possível adequação da dosimetria, o que exige análise aprofundada e instrução dos autos, sendo requerida informação ao tribunal de origem e vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, que deverão ser prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos.