REsp 1855043 - DECISAO

REsp 1855043 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea por ter influenciado no convencimento judicial e determinou-se a compensação dessa atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; aplicada compensação integral no caso de DORGIBERTO e compensação parcial em razão de multirreincidência no caso de DAVID, resultando na redução das penas para 1 ano de prisão simples (DORGIBERTO) e 1 ano e 9 meses de prisão simples (DAVID).

Parties
Recorrente: DORGIBERTO ALEXANDRE MOURA; Recorrente: DAVID FABIANO FELICIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida No STJ (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena dos recorrentes
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Contravenções Penais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias Contravenções Penais

Case Brief

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Parties

DORGIBERTO ALEXANDRE MOURA

Recorrente

DAVID FABIANO FELICIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida No STJ (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da agravante da reincidência com a atenuante
  3. 3 aplicação do art. 65, III, d e art. 67 do Código Penal

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea por ter influenciado no convencimento judicial e determinou-se a compensação dessa atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria; aplicada compensação integral no caso de DORGIBERTO e compensação parcial em razão de multirreincidência no caso de DAVID, resultando na redução das penas para 1 ano de prisão simples (DORGIBERTO) e 1 ano e 9 meses de prisão simples (DAVID).

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena dos recorrentes

Orders

  • reduzir a pena definitiva de DORGIBERTO ALEXANDRE MOURA para 1 ano de prisão simples
  • reduzir a pena definitiva de DAVID FABIANO FELICIO DA SILVA para 1 ano e 9 meses de prisão simples