HC 668825 - DECISAO

HC 668825 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na exasperação da pena-base em 3/4, pois havia fundamentação concreta para tal aumento; contudo, restou comprovado nos autos que WALLACE DE AQUINO CABRAL confessou o crime de roubo de forma parcial e que tal confissão foi utilizada pelo juiz para corroborar a autoria, de modo que, nos termos da Súmula 545/STJ, incide a atenuante da confissão espontânea, sendo possível compensá-la com a agravante da reincidência e redimensionar a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão e 112 dias-multa, mantendo-se as demais disposições do acórdão local.

Parties
Paciente: WALLACE DE AQUINO CABRAL; Paciente: MARLON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Concedo liminarmente a ordem de habeas corpus apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea relativamente ao paciente WALLACE DE AQUINO CABRAL, redimensionando sua pena à 9 anos e 4 meses de reclusão, mais o pagamento de 112 dias-multa, mantidas as demais disposições do acórdão local.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Roubo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WALLACE DE AQUINO CABRAL

Paciente

MARLON SANTANA GUIMARÃES DA CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base em 3/4
  2. 2 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea quando parcial
  3. 3 compensação da agravante da reincidência com atenuante

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na exasperação da pena-base em 3/4, pois havia fundamentação concreta para tal aumento; contudo, restou comprovado nos autos que WALLACE DE AQUINO CABRAL confessou o crime de roubo de forma parcial e que tal confissão foi utilizada pelo juiz para corroborar a autoria, de modo que, nos termos da Súmula 545/STJ, incide a atenuante da confissão espontânea, sendo possível compensá-la com a agravante da reincidência e redimensionar a pena para 9 anos e 4 meses de reclusão e 112 dias-multa, mantendo-se as demais disposições do acórdão local.

Court Disposition

Concedo liminarmente a ordem de habeas corpus apenas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea relativamente ao paciente WALLACE DE AQUINO CABRAL, redimensionando sua pena à 9 anos e 4 meses de reclusão, mais o pagamento de 112 dias-multa, mantidas as demais disposições do acórdão local.

Orders

  • Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea para WALLACE DE AQUINO CABRAL
  • Redimensionamento da pena de WALLACE DE AQUINO CABRAL para 9 anos e 4 meses de reclusão