REsp 1937067 - DECISAO

REsp 1937067 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação inadequada para negativar a conduta social por meio de afirmação genérica de que o recorrente seria 'pessoa perigosa' que intimida terceiros; por isso a valoração negativa da conduta social foi decotada, reduzindo-se a pena-base para 16 anos de reclusão. Mantida a qualificadora sobejante e as circunstâncias do crime, e mantida a diminuição de 1 (um) ano na segunda fase pela atenuante da confissão espontânea, resultando pena definitiva de 15 anos de reclusão em regime fechado. Ademais, pretensões relativas à aplicação de frações maiores e à valoração em 1/8 por cada circunstância não foram prequestionadas, configurando inovação recursal e...

Parties
Recorrente: CLEIDSON DOS SANTOS DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Provido Em Parte
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Conduta Social, Atenuante Da Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Conduta Social Atenuante Da Confissão Espontânea Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp)

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Parties

CLEIDSON DOS SANTOS DE SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Provido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais no art. 59 do CP
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base por conduta social
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea e fração aplicável

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação inadequada para negativar a conduta social por meio de afirmação genérica de que o recorrente seria 'pessoa perigosa' que intimida terceiros; por isso a valoração negativa da conduta social foi decotada, reduzindo-se a pena-base para 16 anos de reclusão. Mantida a qualificadora sobejante e as circunstâncias do crime, e mantida a diminuição de 1 (um) ano na segunda fase pela atenuante da confissão espontânea, resultando pena definitiva de 15 anos de reclusão em regime fechado. Ademais, pretensões relativas à aplicação de frações maiores e à valoração em 1/8 por cada circunstância não foram prequestionadas, configurando inovação recursal e...

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido

Orders

  • reduzida a pena-base para 16 anos de reclusão
  • mantida a redução de 1 (um) ano em virtude da atenuante da confissão espontânea, perfazendo pena definitiva de 15 anos de reclusão