REsp 1921409 - DECISAO

REsp 1921409 - DECISAO

O STJ reconheceu a atenuante da confissão espontânea e autorizou sua compensação parcial com a agravante da reincidência, determinando que, em razão da multirreincidência do recorrente, não se admite a compensação integral; por conseguinte, procedeu ao redimensionamento da pena privativa de liberdade conforme fixado (manutenção da pena-base em 2 anos e 4 meses e aumento definitivo para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão).

Parties
Recorrente: Isaias Simião de Sousa; Co Réu: Gesinaldo Aparecido da Silva Santos; Co Réu: Carlos Leonardo Dousseau; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Compensação De Circunstâncias, Prescrição/extinção Da Punibilidade
Direito Penal Direito Processual Civil Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Compensação De Circunstâncias Prescrição/extinção Da Punibilidade

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Parties

Isaias Simião de Sousa

Recorrente

Gesinaldo Aparecido da Silva Santos

Co Réu

Carlos Leonardo Dousseau

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  2. 2 efeito da multirreincidência sobre a compensação integral
  3. 3 redimensionamento da pena na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu a atenuante da confissão espontânea e autorizou sua compensação parcial com a agravante da reincidência, determinando que, em razão da multirreincidência do recorrente, não se admite a compensação integral; por conseguinte, procedeu ao redimensionamento da pena privativa de liberdade conforme fixado (manutenção da pena-base em 2 anos e 4 meses e aumento definitivo para 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea
  • Compensar parcialmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, em razão da multirreincidência do recorrente