HC 605268 - DECISAO

HC 605268 - DECISAO

A confissão do paciente foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, de modo que incide a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal (Súmula 545/STJ); contudo, em face da reincidência do acusado, tal atenuante se compensa, mantendo-se a reprimenda na mesma gradação após a segunda fase da dosimetria. Em consequência, procedeu-se à nova dosimetria com manutenção da pena-base e ajuste da pena final, fixando-se o regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: FELIPE MICAEL CONCEICAO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para reduzir a pena e fixar o regime inicial semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Do Réu, Regime Prisional, Habeas Corpus, Reincidência, Súmula 545 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Do Réu Regime Prisional Habeas Corpus Reincidência Súmula 545 Do STJ

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Parties

FELIPE MICAEL CONCEICAO DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 incidência e proporcionalidade do aumento da pena-base
  2. 2 reconhecimento da confissão espontânea e aplicação da atenuante do art. 65, III, d, do CP
  3. 3 compensação da atenuante com a reincidência

Ratio Decidendi

A confissão do paciente foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, de modo que incide a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal (Súmula 545/STJ); contudo, em face da reincidência do acusado, tal atenuante se compensa, mantendo-se a reprimenda na mesma gradação após a segunda fase da dosimetria. Em consequência, procedeu-se à nova dosimetria com manutenção da pena-base e ajuste da pena final, fixando-se o regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir a pena e fixar o regime inicial semiaberto.

Orders

  • Concedo a ordem para reduzir a pena imposta ao paciente a 2 anos e 4 meses de reclusão e 11dias-multa, a ser cumprida no regime inicial semiaberto.
  • Publique-se e intimem-se.