HC 646438 - DECISAO

HC 646438 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a valoração negativa da conduta social não se sustentou nos autos (baseada em afirmações não confirmadas em juízo e em depoimentos de inquérito), devendo ser excluída tal vetorial; recalculada a pena-base em razão dessa exclusão, aplicada a atenuante da menoridade relativa na fração 1/6 (por ser a fração razoável e não haver fundamentação concreta para fração menor), mantida a fração de aumento de 1/2 na terceira fase por estar lastreada em elementos concretos (uso de arma, concurso de agentes, restrição da liberdade), e, por fim, aplicada a majorante do concurso formal em 1/6, resultando na pena definitiva fixada em 8 anos, 3 meses e 5 dias de...

Parties
Paciente/impetrante: GABRIEL GUSTAVO DA SILVA NAVA; Impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida parcialmente para fixar a pena do paciente em 8 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão, além de 21 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuante (menoridade Relativa), Majorantes, Concurso Formal, Conduta Social, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Atenuante (menoridade Relativa) Majorantes Concurso Formal Conduta Social +2 more

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Parties

GABRIEL GUSTAVO DA SILVA NAVA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da exasperação da pena-base
  2. 2 valoração da conduta social como circunstância judicial
  3. 3 proporcionalidade da fração de redução pela atenuante

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque a valoração negativa da conduta social não se sustentou nos autos (baseada em afirmações não confirmadas em juízo e em depoimentos de inquérito), devendo ser excluída tal vetorial; recalculada a pena-base em razão dessa exclusão, aplicada a atenuante da menoridade relativa na fração 1/6 (por ser a fração razoável e não haver fundamentação concreta para fração menor), mantida a fração de aumento de 1/2 na terceira fase por estar lastreada em elementos concretos (uso de arma, concurso de agentes, restrição da liberdade), e, por fim, aplicada a majorante do concurso formal em 1/6, resultando na pena definitiva fixada em 8 anos, 3 meses e 5 dias de...

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para fixar a pena do paciente em 8 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão, além de 21 dias-multa.

Orders

  • Ordem concedida parcialmente para fixar a pena do paciente em 8 anos, 3 meses e 5 dias de reclusão, além de 21 dias-multa.