AREsp 1728523 - ACORDAO

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Aumentou-se a pena na terceira fase porque a exasperação estava ancorada em fundamentação concreta relativa às próprias causas de aumento (emprego de mais de uma arma de fogo usada para agredir o rosto da vítima e concurso de ao menos três pessoas), razão pela qual não se verificou violação nem desproporcionalidade que autorizasse a reforma, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: CARLOS RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS; Agravante: DENIS HENRIQUE DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado, Majorantes, Súmula 443/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Circunstanciado Majorantes Súmula 443/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante

DENIS HENRIQUE DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência de causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para exasperação da pena
  3. 3 possibilidade de cumulação de majorantes conforme art. 68, parágrafo único, do CP

Ratio Decidendi

Aumentou-se a pena na terceira fase porque a exasperação estava ancorada em fundamentação concreta relativa às próprias causas de aumento (emprego de mais de uma arma de fogo usada para agredir o rosto da vítima e concurso de ao menos três pessoas), razão pela qual não se verificou violação nem desproporcionalidade que autorizasse a reforma, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.