HC 618076 - DECISAO

HC 618076 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração figura como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade. Além disso, não há constrangimento ilegal quanto à dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou a não compensação integral da confissão com a reincidência diante da multirreincidência do réu e justificou a redução pela tentativa no patamar de metade (1/2) com base no iter criminis, de modo que a revisão exigiria reexame aprofundado de prova, inviável na via eleita.

Parties
Paciente: MAICON DIEGO DA ROSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Tentativa, Homicídio Qualificado Tentado, Porte De Arma Com Numeração Suprimida, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Multirreincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Tentativa Homicídio Qualificado Tentado Porte De Arma Com Numeração Suprimida +2 more

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Parties

MAICON DIEGO DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 quantificação da redução de pena pela tentativa (art. 14, II, CP)
  3. 3 adequação da dosimetria frente às vetoriais do art. 59 do CP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração figura como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade. Além disso, não há constrangimento ilegal quanto à dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou a não compensação integral da confissão com a reincidência diante da multirreincidência do réu e justificou a redução pela tentativa no patamar de metade (1/2) com base no iter criminis, de modo que a revisão exigiria reexame aprofundado de prova, inviável na via eleita.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.