REsp 1920923 - DECISAO
O STJ concluiu que a fração de diminuição adotada pela Corte estadual era desproporcional e, com base na jurisprudência desta Corte, fixou a redução da pena relativa à confissão espontânea em 1/6, procedendo à nova dosimetria que resultou na pena definitiva de 6 anos, 4 meses e 6 dias de reclusão.
- Parties
- Recorrente: JOSÉ WALDEYR DE OLIVEIRA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Provimento
- Outcome
- recurso especial provido
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Concurso Formal, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Atenuante, Agravantes
Case Brief
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Parties
JOSÉ WALDEYR DE OLIVEIRA ROCHA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Legal Issues
- 1 Aplicação da fração de redução pela confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP)
- 2 Fixação da fração de atenuante na dosimetria da pena
- 3 Incidência das majorantes do art. 157, §2º, incs. I e II, do CP
Ratio Decidendi
O STJ concluiu que a fração de diminuição adotada pela Corte estadual era desproporcional e, com base na jurisprudência desta Corte, fixou a redução da pena relativa à confissão espontânea em 1/6, procedendo à nova dosimetria que resultou na pena definitiva de 6 anos, 4 meses e 6 dias de reclusão.
Court Disposition
recurso especial provido
Orders
- Redimensionar a pena do recorrente para 6 anos, 4 meses e 6 dias de reclusão.
- Mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Full Case Text
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