REsp 1736972 - DECISAO

REsp 1736972 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão estadual fundamentou concretamente a exasperação da pena-base com base na culpabilidade (agente principal em quatro dos cinco roubos e permanência com revólver), nos antecedentes, nas circunstâncias do crime (modus operandi e fragilidade da segurança da agência) e nas consequências (alto valor subtraído), e porque a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser reconhecida por filmagem e depoimentos mesmo sem apreensão ou perícia da arma; ademais, não houve prequestionamento suficiente acerca da questão do quinquênio a influenciar o exame pelo STJ.

Parties
Recorrente: EMANUEL DA MOTA SILVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Antecedentes, Culpabilidade, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Antecedentes Culpabilidade Prequestionamento

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Parties

EMANUEL DA MOTA SILVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da exasperação da pena-base (art. 59 CP)
  2. 2 reconhecimento de reincidência e efeitos do quinquênio (art. 64, I, CP)
  3. 3 incidência da majorante por emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão estadual fundamentou concretamente a exasperação da pena-base com base na culpabilidade (agente principal em quatro dos cinco roubos e permanência com revólver), nos antecedentes, nas circunstâncias do crime (modus operandi e fragilidade da segurança da agência) e nas consequências (alto valor subtraído), e porque a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser reconhecida por filmagem e depoimentos mesmo sem apreensão ou perícia da arma; ademais, não houve prequestionamento suficiente acerca da questão do quinquênio a influenciar o exame pelo STJ.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.