HC 653166 - DECISAO

HC 653166 - DECISAO

Verificou-se que várias circunstâncias judiciais foram negativadas com base em elementos genéricos ou inerentes ao próprio tipo penal, sem fundamentação concreta, e que a redução decorrente da atenuante da confissão espontânea foi aplicada em fração inferior a 1/6 sem motivação idônea. Por tais razões, afastaram-se as vetoriais da culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias do delito, consequências do crime e conduta da vítima, mantendo-se apenas os motivos; fixou-se pena-base em 14 anos e aplicada a redução de 1/6 pela confissão, ficando a pena definitiva em 12 anos, ordem concedida de ofício do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: GIRLYAN JANGUE BARBOSA DE SENA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para redimensionar a dosimetria e fixar a pena definitiva em 12 anos de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Espontânea

Case Brief

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Parties

GIRLYAN JANGUE BARBOSA DE SENA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base sem fundamentação idônea
  2. 2 aplicação de fração diversa de 1/6 para atenuante da confissão espontânea sem motivação concreta
  3. 3 valoração de circunstâncias judiciais com base em elementos do próprio tipo penal (bis in idem)

Ratio Decidendi

Verificou-se que várias circunstâncias judiciais foram negativadas com base em elementos genéricos ou inerentes ao próprio tipo penal, sem fundamentação concreta, e que a redução decorrente da atenuante da confissão espontânea foi aplicada em fração inferior a 1/6 sem motivação idônea. Por tais razões, afastaram-se as vetoriais da culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias do delito, consequências do crime e conduta da vítima, mantendo-se apenas os motivos; fixou-se pena-base em 14 anos e aplicada a redução de 1/6 pela confissão, ficando a pena definitiva em 12 anos, ordem concedida de ofício do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, ordem concedida de ofício para redimensionar a dosimetria e fixar a pena definitiva em 12 anos de reclusão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para afastar as vetoriais da culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias do delito, consequências do crime e conduta da vítima, mantendo-se apenas os motivos do crime.