AREsp 1847999 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial por entender que a valoração desfavorável da culpabilidade foi baseada em fundamento genérico/inidôneo (atribuição de 'audácia' inerente ao tipo), devendo ser decotada a vetorial da culpabilidade; determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena sem considerar a culpabilidade negativa, com amparo no enunciado da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: LEANDRO JUVENCIO DOS SANTOS; Vítima: RUDSON DA SILVA BARROS; Corréu: MAURO HERISSON CIRILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para decotar a vetorial da culpabilidade e determinar nova dosimetria pelo Tribunal a quo.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade Como Circunstância Judicial, Furto Qualificado, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Como Circunstância Judicial Furto Qualificado Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

LEANDRO JUVENCIO DOS SANTOS

Agravante

RUDSON DA SILVA BARROS

Vítima

MAURO HERISSON CIRILO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Remessa Ao Tribunal De Origem Para Nova Dosimetria

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para valoração desfavorável da culpabilidade (art. 59 CP)
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria em instância extraordinária
  3. 3 Aplicação das súmulas 7 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial por entender que a valoração desfavorável da culpabilidade foi baseada em fundamento genérico/inidôneo (atribuição de 'audácia' inerente ao tipo), devendo ser decotada a vetorial da culpabilidade; determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena sem considerar a culpabilidade negativa, com amparo no enunciado da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para decotar a vetorial da culpabilidade e determinar nova dosimetria pelo Tribunal a quo.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal a quo para refazer a dosimetria da pena do agravante com o decote da vetorial da culpabilidade do agente.