REsp 1914439 - DECISAO

REsp 1914439 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu ser devida a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, seguindo sua jurisprudência pacífica, mantendo as penas-bases fixadas pela origem e procedendo à compensação na segunda fase, o que levou ao redimensionamento das penas para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa (art. 157, §2º, II) e 3 meses de detenção (art. 307), mantendo-se o regime inicial fechado para a reclusão.

Parties
Apelante: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Regime Inicial De Cumprimento

Case Brief

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Parties

recorrente

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante da reincidência deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Aplicação do art. 67 do Código Penal quanto à preponderância e compensação de circunstâncias
  3. 3 Redimensionamento da pena em face da compensação entre agravante e atenuante

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu ser devida a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, seguindo sua jurisprudência pacífica, mantendo as penas-bases fixadas pela origem e procedendo à compensação na segunda fase, o que levou ao redimensionamento das penas para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa (art. 157, §2º, II) e 3 meses de detenção (art. 307), mantendo-se o regime inicial fechado para a reclusão.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Fixar a pena do recorrente em 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 13 dias-multa, para o crime previsto no art. 157, § 2º, II, do CP
  • Fixar a pena de 3 meses de detenção, em regime aberto, para o crime previsto no art. 307 do CP