HC 668846 - DECISAO

HC 668846 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por via substitutiva do recurso, mas, de ofício, reconheceu-se ilegalidade na segunda fase da dosimetria relativa ao quantum de aumento aplicado por reincidência/agravantes, procedendo-se ao redimensionamento da pena: partindo-se da pena-base de 5 anos, afastou-se a incidência de determinada agravante (conforme acórdão), aplicou-se aumento de 1/6 por reincidência (chegando a 5 anos e 10 meses) e, por fim, majorou-se por duas causas de aumento na fração de 3/8, totalizando 8 anos e 7 dias de reclusão; assim, a ordem foi concedida de ofício para reduzir a pena àquele patamar, mantendo-se o regime fechado.

Parties
Paciente: TIAGO ALVES; Impetrante: Defensoria Pública estadual; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Não conhecido o writ; concedida a ordem de ofício para reduzir a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Reincidência, Agravante De Estado De Calamidade Pública, Roubo Majorado, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Reincidência Agravante De Estado De Calamidade Pública Roubo Majorado Uso De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

TIAGO ALVES

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena (pena-base, agravantes e agravamento por reincidência)
  3. 3 prescindibilidade da apreensão da arma para incidência da majorante do art.157, §2º, I

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por via substitutiva do recurso, mas, de ofício, reconheceu-se ilegalidade na segunda fase da dosimetria relativa ao quantum de aumento aplicado por reincidência/agravantes, procedendo-se ao redimensionamento da pena: partindo-se da pena-base de 5 anos, afastou-se a incidência de determinada agravante (conforme acórdão), aplicou-se aumento de 1/6 por reincidência (chegando a 5 anos e 10 meses) e, por fim, majorou-se por duas causas de aumento na fração de 3/8, totalizando 8 anos e 7 dias de reclusão; assim, a ordem foi concedida de ofício para reduzir a pena àquele patamar, mantendo-se o regime fechado.

Court Disposition

Não conhecido o writ; concedida a ordem de ofício para reduzir a pena.

Orders

  • Reduzir a pena para 8 anos e 7 dias de reclusão
  • Manter o regime prisional fechado