REsp 1884229 - DECISAO

REsp 1884229 - DECISAO

Verificou-se que, embora a natureza e diversidade das drogas pudessem ser consideradas, a quantidade apreendida (35g de cocaína e 54,1g de maconha) não era expressiva, de modo que a exasperação da pena-base não se justificava; por ser matéria apreciável de plano, o STJ reduziu a pena-base ao mínimo legal e redimensionou a pena final para 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa.

Parties
Recorrente: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Conhecimento E Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Entorpecentes, Exasperação Da Pena Base, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Entorpecentes Exasperação Da Pena Base Reincidência

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Parties

DANIEL DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Conhecimento E Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base em razão da quantidade, diversidade e nocividade das drogas apreendidas
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ apenas em caso de notória ilegalidade ou abuso de poder aferível de plano
  3. 3 quantificação adequada da fração de aumento da pena-base (1/6 versus 1/3)

Ratio Decidendi

Verificou-se que, embora a natureza e diversidade das drogas pudessem ser consideradas, a quantidade apreendida (35g de cocaína e 54,1g de maconha) não era expressiva, de modo que a exasperação da pena-base não se justificava; por ser matéria apreciável de plano, o STJ reduziu a pena-base ao mínimo legal e redimensionou a pena final para 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Fixar a pena-base no mínimo legal, em 5 anos de reclusão e 500 dias-multa
  • Manter a agravante da reincidência em 1/3