REsp 1907435 - DECISAO

REsp 1907435 - DECISAO

Considerou-se desproporcional a fixação da pena-base no dobro do mínimo apesar de duas condenações anteriores por roubo e a majoração em 1/4 por reincidência específica; procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria: primeira fase fixada em 1/3 acima do mínimo (1 ano e 4 meses), segunda fase aumento em 1/6 por reincidência (totalizando 1 ano, 6 meses e 20 dias), terceira fase redução pela tentativa pela metade, culminando em pena definitiva de 9 meses e 10 dias de reclusão; por isso deu-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena.

Parties
Recorrente: WILTON CRISTINO LOPES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Dá-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Regime Prisional, Tentativa
Direito Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Maus Antecedentes Regime Prisional Tentativa

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Parties

WILTON CRISTINO LOPES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 61 do Código Penal pela fixação da pena-base em dobro e pelo aumento de 1/4 em razão de reincidência específica
  2. 2 controle da dosimetria da pena pelas instâncias superiores quanto à legalidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Considerou-se desproporcional a fixação da pena-base no dobro do mínimo apesar de duas condenações anteriores por roubo e a majoração em 1/4 por reincidência específica; procedeu-se ao redimensionamento da dosimetria: primeira fase fixada em 1/3 acima do mínimo (1 ano e 4 meses), segunda fase aumento em 1/6 por reincidência (totalizando 1 ano, 6 meses e 20 dias), terceira fase redução pela tentativa pela metade, culminando em pena definitiva de 9 meses e 10 dias de reclusão; por isso deu-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena.

Court Disposition

Dá-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 9 meses e 10 de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Publique-se. Intimem-se.