HC 647777 - DECISAO

HC 647777 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para adequar a dosimetria: manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes, afastou-se a valoração negativa das circunstâncias que configurava bis in idem em face da majorante do concurso de agentes, adotou-se redução de 1/6 na segunda fase (em lugar da redução de dois meses) e, após aplicar a majorante de 1/3 pela comparsaria, fixou-se a pena em 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, por ausência de fundamentação idônea para os parâmetros anteriores.

Parties
Paciente: CRISTIMAR ROSA DE BRITO; Paciente: WAGNER SANTOS MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
writ não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena dos réus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Bis in Idem, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão, Concurso De Agentes, Regime Prisional
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Parties

CRISTIMAR ROSA DE BRITO

Paciente

WAGNER SANTOS MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração negativa de vetores da dosimetria (culpabilidade, personalidade, motivos, circunstâncias)
  3. 3 proibição de bis in idem na utilização de condenações anteriores

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para adequar a dosimetria: manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes, afastou-se a valoração negativa das circunstâncias que configurava bis in idem em face da majorante do concurso de agentes, adotou-se redução de 1/6 na segunda fase (em lugar da redução de dois meses) e, após aplicar a majorante de 1/3 pela comparsaria, fixou-se a pena em 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, por ausência de fundamentação idônea para os parâmetros anteriores.

Court Disposition

writ não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena dos réus

Orders

  • Não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de reduzir a pena dos réus a 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão.
  • Publique-se. Intimem-se.