REsp 1920403 - DECISAO

REsp 1920403 - DECISAO

O STJ concluiu que a valoração negativa genérica das vetoriais culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências não foi adequadamente fundamentada nos autos, devendo tais valorações ser excluídas na primeira fase da dosimetria; manteve-se, porém, a valoração dos antecedentes que comprovadamente transitados em julgado, e afastou-se a duplicidade de utilização da mesma condenação para configurar reincidência (ne bis in idem), recalculando a pena-base para 14 anos e 3 meses e, com a manutenção da agravante de violência contra a mulher (+1 ano), fixou a pena definitiva em 15 anos e 3 meses de reclusão, reduzindo assim a reprimenda impugnada.

Parties
Recorrente: EDIVANDRO MONTEIRO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido parcialmente para reduzir a pena do recorrente para 15 anos e 3 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Reincidência, Homicídio Qualificado, Agravante Violência Contra a Mulher
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Reincidência Homicídio Qualificado Agravante Violência Contra a Mulher

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Parties

EDIVANDRO MONTEIRO DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal
  2. 2 uso de antecedentes criminais e ne bis in idem na dosimetria
  3. 3 fundamentação idônea para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a valoração negativa genérica das vetoriais culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências não foi adequadamente fundamentada nos autos, devendo tais valorações ser excluídas na primeira fase da dosimetria; manteve-se, porém, a valoração dos antecedentes que comprovadamente transitados em julgado, e afastou-se a duplicidade de utilização da mesma condenação para configurar reincidência (ne bis in idem), recalculando a pena-base para 14 anos e 3 meses e, com a manutenção da agravante de violência contra a mulher (+1 ano), fixou a pena definitiva em 15 anos e 3 meses de reclusão, reduzindo assim a reprimenda impugnada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido parcialmente para reduzir a pena do recorrente para 15 anos e 3 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, a fim de reduzir a pena do recorrente para 15 anos e 3 meses de reclusão.
  • Mantidos os demais termos do acórdão.