REsp 1924036 - DECISAO

REsp 1924036 - DECISAO

O STJ manteve a pena-base fixada pelas instâncias ordinárias em razão da valoração negativa dos antecedentes e da culpabilidade, mas concluiu que, quanto à atenuante da confissão espontânea, não houve fundamentação concreta para aplicar fração inferior a 1/6, devendo a pena ser redimensionada aplicando-se a redução de 1/6, o que resultou na diminuição da pena definitiva para 8 anos e 4 meses de reclusão.

Parties
Recorrente/apelante: Recorrente; Defesa: Defesa; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tentativa De Homicídio, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Tentativa De Homicídio Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Recorrente

Recorrente/apelante

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na fixação da pena-base (art. 59 do CP)
  2. 2 percentual aplicável à atenuante da confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria em recurso especial

Ratio Decidendi

O STJ manteve a pena-base fixada pelas instâncias ordinárias em razão da valoração negativa dos antecedentes e da culpabilidade, mas concluiu que, quanto à atenuante da confissão espontânea, não houve fundamentação concreta para aplicar fração inferior a 1/6, devendo a pena ser redimensionada aplicando-se a redução de 1/6, o que resultou na diminuição da pena definitiva para 8 anos e 4 meses de reclusão.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena final do recorrente para 08 anos e 04 meses de reclusão.
  • Manter o regime inicial fechado.