AREsp 1840892 - DECISAO

AREsp 1840892 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa da culpabilidade (em razão da premeditação) e da conduta social (em razão do envolvimento com facção criminosa), e a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Manoel Alves Oliveira Neto; Agravante: José Antonio Cerqueira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Premeditação, Súmula 7/stj, Facção Criminosa, Porte Ilegal De Arma, Homicídio Tentado
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Premeditação Súmula 7/stj Facção Criminosa +2 more

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Parties

Manoel Alves Oliveira Neto

Agravante

José Antonio Cerqueira da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Erro alegado na primeira fase da dosimetria (avaliação da culpabilidade e da conduta social)
  2. 2 Possibilidade de valoração negativa da culpabilidade por premeditação
  3. 3 Possibilidade de valoração negativa da conduta social pelo envolvimento com facção criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a valoração negativa da culpabilidade (em razão da premeditação) e da conduta social (em razão do envolvimento com facção criminosa), e a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.