HC 665802 - DECISAO

HC 665802 - DECISAO

Em face da jurisprudência desta Corte admitindo, em situações concretas, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, procedeu-se nova dosimetria com compensação integral, reduzindo a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa.

Parties
Paciente: JONNATHAN LUIZ BARROS FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JONNATHAN LUIZ BARROS FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 67 do Código Penal
  3. 3 jurisprudência desta Corte sobre compensação de agravantes e atenuantes

Ratio Decidendi

Em face da jurisprudência desta Corte admitindo, em situações concretas, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, procedeu-se nova dosimetria com compensação integral, reduzindo a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Reduzir a reprimenda e torná-la definitiva em 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.