AREsp 1791011 - DECISAO

AREsp 1791011 - DECISAO

O STJ concluiu que não havia elementos concretos para negativar a culpabilidade, mas havia motivação idônea para valorar negativamente as circunstâncias (crime violento em local público e movimentado); por isso refez a dosimetria, fixou a pena-base em 5 anos de reclusão e, aplicando a agravante do motivo fútil (1/6), elevou a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, dando parcial provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: JOSÉVALDO FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente para fixar a pena do réu em 5 anos e 10 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Embriaguez Preordenada, Motivo Fútil, Recurso Especial, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Embriaguez Preordenada Motivo Fútil Recurso Especial Culpabilidade Circunstâncias Do Crime

Case Brief

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Parties

JOSÉVALDO FERREIRA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 valoração da culpabilidade na dosimetria
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não havia elementos concretos para negativar a culpabilidade, mas havia motivação idônea para valorar negativamente as circunstâncias (crime violento em local público e movimentado); por isso refez a dosimetria, fixou a pena-base em 5 anos de reclusão e, aplicando a agravante do motivo fútil (1/6), elevou a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, dando parcial provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente para fixar a pena do réu em 5 anos e 10 meses de reclusão.

Orders

  • Fixar a pena do réu em 5 anos e 10 meses de reclusão
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido