HC 657784 - DECISAO

HC 657784 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, mas a ordem foi concedida de ofício porque, na dosimetria, a agravante da reincidência foi compensada com a atenuante da confissão espontânea e a majorante calculada apenas pelo número de causas de aumento (3/8) careceu de fundamentação concreta, devendo ser reduzida para a fração mínima de 1/3, resultando na redução das penas nos termos da nova dosimetria.

Parties
Paciente: RODOLFO SILVA INACIO HORAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redução da pena por recalculo da dosimetria
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Agentes), Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Majorantes (emprego De Arma, Concurso De Agentes) Regime Prisional Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

RODOLFO SILVA INACIO HORAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 fixação da fração de aumento na terceira fase da dosimetria (3/8 vs 1/3)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, mas a ordem foi concedida de ofício porque, na dosimetria, a agravante da reincidência foi compensada com a atenuante da confissão espontânea e a majorante calculada apenas pelo número de causas de aumento (3/8) careceu de fundamentação concreta, devendo ser reduzida para a fração mínima de 1/3, resultando na redução das penas nos termos da nova dosimetria.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para redução da pena por recalculo da dosimetria

Orders

  • Reduzir a pena do paciente em conformidade com nova dosimetria: pena-base mantida em 4 anos e 10 dias-multa; segunda fase compensadas atenuante e agravante mantendo o patamar de 4 anos e 10 dias-multa; terceira fase majorada em 1/3, fixando as penas em 5 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 13 dias-multa.
  • Mantidos os demais termos do acórdão de origem.