REsp 1821148 - DECISAO

REsp 1821148 - DECISAO

O STJ conheceu do recurso e, ao reexaminar a dosimetria, manteve a pena-base por considerar devidamente fundamentada pela prática do crime na presença de menor e a aplicação da agravante do art. 61, II, "h" do CP, afastou a valoração prejudicial na lesão corporal e reconheceu, contudo, a atenuante da confissão espontânea quando usada para formar o convencimento do julgador, aplicando a redução correspondente na segunda fase da dosimetria e recalculando as penas para 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, pelo art. 121, §2º, I, c/c art. 14, e 3 meses e 15 dias de detenção, modo aberto, pelo art. 129, §9º, do CP.

Parties
Recorrente: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena do réu para 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, em relação à condenação pelo crime do art. 121, § 2º, I, do CP, e para 3 meses e 15 dias de detenção, quanto ao delito do art. 129, § 9º, do CP, em modo aberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Agravantes, Tentativa, Lesão Corporal, Homicídio Qualificado, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Agravantes Tentativa Lesão Corporal Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da pena-base acima do mínimo legal
  2. 2 alegação de bis in idem entre qualificação e agravante
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso e, ao reexaminar a dosimetria, manteve a pena-base por considerar devidamente fundamentada pela prática do crime na presença de menor e a aplicação da agravante do art. 61, II, "h" do CP, afastou a valoração prejudicial na lesão corporal e reconheceu, contudo, a atenuante da confissão espontânea quando usada para formar o convencimento do julgador, aplicando a redução correspondente na segunda fase da dosimetria e recalculando as penas para 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, pelo art. 121, §2º, I, c/c art. 14, e 3 meses e 15 dias de detenção, modo aberto, pelo art. 129, §9º, do CP.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena do réu para 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, em relação à condenação pelo crime do art. 121, § 2º, I, do CP, e para 3 meses e 15 dias de detenção, quanto ao delito do art. 129, § 9º, do CP, em modo aberto.

Orders

  • Reduzir a pena do réu para 7 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, em relação à condenação pelo crime do art. 121, § 2º, I, do Código Penal.
  • Reduzir a pena do réu para 3 meses e 15 dias de detenção, em modo aberto, quanto ao delito do art. 129, § 9º, do Código Penal.