HC 653246 - DECISAO

HC 653246 - DECISAO

O tribunal concluiu que não se conhece do habeas corpus substitutivo do recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, e que a dosimetria realizada pelo juiz de primeiro grau esteve dentro da discricionariedade vinculada, porquanto fundamentada de forma idônea. Assim, manteve-se a condenação de Thiago em 8 anos de reclusão por considerar proporcional o incremento aplicado; contudo, reconhecendo-se a necessidade de ajuste na dosimetria de Felipe (com redução da pena-base para 5 anos, 7 meses e 15 dias), o tribunal, de ofício, reduziu a pena definitiva de Felipe para 7 anos e 6 meses de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: THIAGO BORGES DE OLIVEIRA; Paciente: FELIPE ANDRADE LOURENÇO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Writ E Concessão Parcial Da Ordem
Outcome
Writ não conhecido; ordem concedida de ofício parcialmente para reduzir a pena de Felipe e manter a de Thiago
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Furto Qualificado, Habeas Corpus Substitutivo, Fração De Majoração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Furto Qualificado Habeas Corpus Substitutivo Fração De Majoração

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Parties

THIAGO BORGES DE OLIVEIRA

Paciente

FELIPE ANDRADE LOURENÇO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Não Conhecimento Do Writ E Concessão Parcial Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena e escolha da fração de majoração
  3. 3 aplicação da agravante da reincidência e qualificadoras na fixação da pena

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não se conhece do habeas corpus substitutivo do recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, e que a dosimetria realizada pelo juiz de primeiro grau esteve dentro da discricionariedade vinculada, porquanto fundamentada de forma idônea. Assim, manteve-se a condenação de Thiago em 8 anos de reclusão por considerar proporcional o incremento aplicado; contudo, reconhecendo-se a necessidade de ajuste na dosimetria de Felipe (com redução da pena-base para 5 anos, 7 meses e 15 dias), o tribunal, de ofício, reduziu a pena definitiva de Felipe para 7 anos e 6 meses de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Writ não conhecido; ordem concedida de ofício parcialmente para reduzir a pena de Felipe e manter a de Thiago

Orders

  • Reduzir a pena do paciente FELIPE ANDRADE LOURENÇO para 7 anos e 6 meses de reclusão
  • Manter a pena do paciente THIAGO BORGES DE OLIVEIRA em 8 anos de reclusão