HC 671672 - DECISAO

HC 671672 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de Justiça da Paraíba já reexaminou e redimensionou a dosimetria das penas, afastando algumas circunstâncias judiciais por falta de idoneidade e reduzindo a pena total; inexistindo ilegalidade manifesta ou necessidade de reexame fático-probatório em habeas corpus, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: José Alves Lira Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menores, Sistema Trifásico, Excesso De Pena, Tentativa, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Roubo Circunstanciado Corrupção De Menores Sistema Trifásico Excesso De Pena +2 more

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Parties

José Alves Lira Neto

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame da dosimetria
  2. 2 excesso de pena
  3. 3 aplicação das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de Justiça da Paraíba já reexaminou e redimensionou a dosimetria das penas, afastando algumas circunstâncias judiciais por falta de idoneidade e reduzindo a pena total; inexistindo ilegalidade manifesta ou necessidade de reexame fático-probatório em habeas corpus, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.