HC 664172 - DECISAO

HC 664172 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Subsidiariamente analisando as alegações, não há constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a exasperação da pena-base (crime noturno, invasão de residência, lesão corporal e alto valor subtraído), a confissão foi qualificada e a atenuante foi corretamente reconhecida apenas para os roubos consumados, e a cumulação das majorantes na terceira fase da dosimetria foi devidamente justificada pelo elevado número de agentes, pela restrição da liberdade das vítimas e pelo emprego de arma de fogo, razão pela qual não se plausibiliza a reparação pleiteada no habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO; Paciente: DOUGLAS; Réu: FLÁVIO; Réu: ANDERSON; Réu: FERNANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Concurso De Agentes, Roubo Majorado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Concurso De Agentes Roubo Majorado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDUARDO

Paciente

DOUGLAS

Paciente

FLÁVIO

Réu

ANDERSON

Réu

FERNANDO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão parcial
  3. 3 acúmulo de causas de aumento na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Subsidiariamente analisando as alegações, não há constrangimento ilegal: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a exasperação da pena-base (crime noturno, invasão de residência, lesão corporal e alto valor subtraído), a confissão foi qualificada e a atenuante foi corretamente reconhecida apenas para os roubos consumados, e a cumulação das majorantes na terceira fase da dosimetria foi devidamente justificada pelo elevado número de agentes, pela restrição da liberdade das vítimas e pelo emprego de arma de fogo, razão pela qual não se plausibiliza a reparação pleiteada no habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus