REsp 1925430 - DECISAO

REsp 1925430 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão do TJ/MS por entender que a valoração negativa da culpabilidade e das consequências estava fundamentada, que a adoção da fração de 1/8 para cada circunstância negativa e da redução de 1/6 pela confissão encontram amparo na jurisprudência do STJ, que a diminuição pela tentativa em 1/3 foi adequada ao iter criminis, e que a alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: MARCELO MARTINS DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa De Homicídio, Concurso De Crimes, Atenuante De Confissão, Súmula 231/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tentativa De Homicídio Concurso De Crimes Atenuante De Confissão Súmula 231/stj Súmula 7/stj

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Parties

MARCELO MARTINS DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo STJ (decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 14, parágrafo único, 59, 65, 68 e 70 do Código Penal
  2. 2 valoração da culpabilidade e das consequências na pena-base
  3. 3 percentual de incremento da pena-base por circunstâncias judiciais (1/8)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do TJ/MS por entender que a valoração negativa da culpabilidade e das consequências estava fundamentada, que a adoção da fração de 1/8 para cada circunstância negativa e da redução de 1/6 pela confissão encontram amparo na jurisprudência do STJ, que a diminuição pela tentativa em 1/3 foi adequada ao iter criminis, e que a alteração exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se