REsp 1925141 - DECISAO

REsp 1925141 - DECISAO

O STJ concluiu que a valoração negativa da culpabilidade pela instância ordinária careceu de fundamento idôneo; por isso afastou essa circunstância, refez a dosimetria da pena e deu provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva para 10 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão e 35 dias-multa, com regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: JOHN HELKER SARAIVA CARNEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo (art. 157 Do Código Penal), Causa Especial De Aumento Por Arma De Fogo (art. 157, §2º a, I, Cp), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo (art. 157 Do Código Penal) Causa Especial De Aumento Por Arma De Fogo (art. 157, §2º A, I, Cp) Reincidência

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Parties

JOHN HELKER SARAIVA CARNEIRO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 fixação do quantum de aumento por agravante (reincidência)
  3. 3 aplicação da causa especial de aumento prevista no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a valoração negativa da culpabilidade pela instância ordinária careceu de fundamento idôneo; por isso afastou essa circunstância, refez a dosimetria da pena e deu provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva para 10 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão e 35 dias-multa, com regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente para 10 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão e 35 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado.
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido.