HC 671345 - DECISAO

HC 671345 - DECISAO

Não há omissão porque o Tribunal a quo reclassificou a conduta social como antecedentes criminais e essa reclassificação foi considerada na primeira fase da dosimetria, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: Jodiel de Oliveira Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Antecedentes Criminais, Omissão
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Antecedentes Criminais Omissão

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Parties

Jodiel de Oliveira Alves

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da conduta social
  2. 2 reclassificação da conduta social para antecedentes
  3. 3 aplicação de agravantes na pena-base

Ratio Decidendi

Não há omissão porque o Tribunal a quo reclassificou a conduta social como antecedentes criminais e essa reclassificação foi considerada na primeira fase da dosimetria, motivo pelo qual os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.