REsp 1913418 - DECISAO

REsp 1913418 - DECISAO

O STJ entendeu que as negativas de culpabilidade e de conduta social foram fundamentadas concretamente (premeditação demonstrada por depoimentos; vivência do réu marcada por uso/tráfico de drogas), afastando a alegação de insuficiência de fundamentação; manteve a valoração negativa das vetoriais e, por ausência de fundamento concreto para redução diversa, aplicou a fração paradigma de 1/6 à atenuante da menoridade, reduzindo a pena final para 18 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Atenuante Da Menoridade, Premeditação, Homicídio Qualificado
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Atenuante Da Menoridade Premeditação Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa da culpabilidade e da conduta social sem fundamentação idônea
  2. 2 aplicação da fração paradigma de 1/6 para atenuante da menoridade
  3. 3 possibilidade de majoração da pena-base por premeditação

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que as negativas de culpabilidade e de conduta social foram fundamentadas concretamente (premeditação demonstrada por depoimentos; vivência do réu marcada por uso/tráfico de drogas), afastando a alegação de insuficiência de fundamentação; manteve a valoração negativa das vetoriais e, por ausência de fundamento concreto para redução diversa, aplicou a fração paradigma de 1/6 à atenuante da menoridade, reduzindo a pena final para 18 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Fixar a redução da pena pela atenuante da menoridade na fração de 1/6
  • Redimensionar a pena final para 18 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado