HC 675565 - DECISAO

HC 675565 - DECISAO

não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; contudo, foi concedida, de ofício, a ordem para recalcular a fração da atenuante da confissão espontânea, por ter sido aplicada em patamar aquém de 1/6 sem fundamentação concreta, mantendo-se os demais termos da dosimetria e o regime prisional fechado em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Parties
Paciente: MARCELO GOMES DE MOURA; Corréu: LEONARDO BATISTA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena)
Outcome
habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para reduzir a pena definitiva do paciente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Regime Prisional, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Regime Prisional Atenuante Da Confissão Espontânea Reformatio in Pejus

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Parties

MARCELO GOMES DE MOURA

Paciente

LEONARDO BATISTA DO NASCIMENTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Redução Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reexame da dosimetria da pena e discricionariedade judicial
  3. 3 quantificação da atenuante da confissão espontânea (patamar de 1/6)

Ratio Decidendi

não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; contudo, foi concedida, de ofício, a ordem para recalcular a fração da atenuante da confissão espontânea, por ter sido aplicada em patamar aquém de 1/6 sem fundamentação concreta, mantendo-se os demais termos da dosimetria e o regime prisional fechado em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para reduzir a pena definitiva do paciente

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem, de ofício, para reduzir a pena definitiva do paciente ao patamar de 6 anos, 5 meses e 23 dias de reclusão e 20 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.