HC 670215 - DECISAO

HC 670215 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração é substitutiva de recurso próprio, modalidade que não se admite salvo diante de flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a elevação da pena-base (premeditação, planejamento, crime em praça pública, presença de populares), de modo que a revisão demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS SOUSA NOGUEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Soberania Dos Vereditos, Reexame Probatório
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Parties

DOUGLAS SOUSA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 controle da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 valoração da culpabilidade e das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração é substitutiva de recurso próprio, modalidade que não se admite salvo diante de flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a elevação da pena-base (premeditação, planejamento, crime em praça pública, presença de populares), de modo que a revisão demandaria reexame probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se. Intimem-se.