AREsp 1810160 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi fundamentada em elementos concretos (prática do delito enquanto foragido), a revisão do quantum da dosimetria demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem já aplicou, em parte, a fração de 1/8 para as circunstâncias judiciais, inexistindo interesse recursal para reforma adicional.

Parties
Agravante: Gabriel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Furto Simples, Fração De Aumento De 1/8, Súmula 7/stj, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Interesse Recursal
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Furto Simples Fração De Aumento De 1/8 Súmula 7/stj Compensação Entre Agravante E Atenuante +1 more

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Parties

Gabriel da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de contrariedade ao art. 59 do Código Penal
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade por prática do delito na condição de foragido
  3. 3 quantum de aumento da pena-base e aplicação da fração de 1/8

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi fundamentada em elementos concretos (prática do delito enquanto foragido), a revisão do quantum da dosimetria demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem já aplicou, em parte, a fração de 1/8 para as circunstâncias judiciais, inexistindo interesse recursal para reforma adicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.