HC 656058 - DECISAO

HC 656058 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido na medida em que substitui recurso próprio, mas, examinando a liberdade de locomoção, concluiu-se que a exasperação da pena-base pelo Tribunal de origem foi devidamente fundamentada em antecedentes concretos do paciente, não sendo passível de revisão por este tribunal; contudo a redução aplicada pela atenuante da confissão foi inferior à fração média jurisprudencial de 1/6, motivo pelo qual fixou-se a pena definitiva em 5 anos de reclusão, mantidos os demais termos do édito condenatório, e concedeu-se a ordem de ofício nos termos da fundamentação.

Parties
Paciente: Leonardo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para adequar a pena definitiva
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Confissão Espontânea, Regime Prisional, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Honorários Da Defensora Dativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Confissão Espontânea Regime Prisional Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos +1 more

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Parties

Leonardo

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 do CP)
  3. 3 redução da pena por atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido na medida em que substitui recurso próprio, mas, examinando a liberdade de locomoção, concluiu-se que a exasperação da pena-base pelo Tribunal de origem foi devidamente fundamentada em antecedentes concretos do paciente, não sendo passível de revisão por este tribunal; contudo a redução aplicada pela atenuante da confissão foi inferior à fração média jurisprudencial de 1/6, motivo pelo qual fixou-se a pena definitiva em 5 anos de reclusão, mantidos os demais termos do édito condenatório, e concedeu-se a ordem de ofício nos termos da fundamentação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para adequar a pena definitiva

Orders

  • Ordem concedida de ofício para fixar a pena definitiva em 5 anos de reclusão, mantidos os demais termos do édito condenatório.
  • Publicar-se e intimar-se.